UNIMAX NA PRÁTICA – DIREITO

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Crimes contra a Vida

Na aula de Direito Penal, alunos da UniMAX – Centro Universitário Max Planck de Indaiatuba realizaram uma discussão sobre os crimes contra a Vida. Intermediado pelo professor Bellini Jr., os debates foram acerca das divergências científicas, filosóficas e religiosas sobre em qual momento se inicia a vida tomando por parâmetro decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

“A Vida, segundo a Constituição Federal é um bem de primeira grandeza a ser defendido. Visando a defesa da vida, existem quatro crimes previstos no Código Penal com essa finalidade: homicídio, aborto, instigação ao suicídio e infanticídio. Contudo, para que se possa defender a vida, é preciso que se estabeleça o momento do início da vida. Como se trata de um tema Constitucional, cabe à Corte Constitucional Brasileira dizer o momento do início da Vida”, explica o professor.

Bellini Jr. ressalta, que em 2008, o STF, ao julgar sobre uso de embriões em pesquisas sobre células-tronco, entendeu que a vida se inicia com a Nidação (fixação do óvulo fecundado aos órgãos reprodutivos da mulher). “Esse julgamento teve a totalidade dos Ministros do STF participando do julgamento”, destaca.

O professor conta que, em 2018, a 1ª Turma do mesmo STF apresentou outro entendimento em um julgamento sobre aborto, no sentido de que a existência de vida humana somente se dá após a 12ª semana de gestação. “Com base nessas divergências, os alunos foram instigados a pensar e discutir o tema”, finaliza o docente.

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Texto: Tatiane Dias – (MTB 67029)

01/04/2019