UNIMAX NA PRÁTICA – DIREITO

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Recurso de apelação em um caso de crime contra a dignidade sexual

O professor Bellini Jr. auxiliou os alunos do curso de Direito da UniMAX – Centro Universitário Max Planck a desenvolverem recurso de apelação em um caso hipotético de crime contra a dignidade sexual.

Para a prova, foi trazido um caso em que a vítima se dizia ameaçada e objeto de abuso sexual (estupro). “Havia provas no sentido de que não ocorreu o crime; mas, o réu, em primeira instância, foi condenado”, conta o professor.

Bellini explica que os alunos foram instigados a procurarem decisões de tribunais, em artigos científicos (doutrinas) e fundamentos da lei que possibilitassem a mudança da sentença no recurso. “Em grupo, os estudantes desenvolveram os argumentos escritos dessa apelação visando reformar a decisão de instância anterior (recurso) ”, diz.

A partir da atividade prática, os alunos puderam exercitar o pensamento e raciocínio de caso; adequação de teoria a caso concreto; melhora na leitura e escrita; desenvolvimento e treino de trabalho em grupo.

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Telefone: (19) 3885-9900.

Texto: Tatiane Dias – (MTB 67029)

08/04/2019