UNIMAX NA PRÁTICA – CIÊNCIAS CONTÁBEIS

UNIMAX NA PRÁTICA – CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Espécies Legislativas e hierarquia das Normas Legais

Direito Público e Privado é uma das matérias estudadas pelos alunos de Ciências Contábeis da UniMAX – Centro Universitário Max Planck de Indaiatuba, sob orientação do professor Luís Gustavo Honorato. Durante uma das aulas práticas, os estudantes aprenderam sobre a hierarquia das normas e a relação entre as fontes legislativas. “Em síntese, aprendemos sobre as espécies legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro (como Constituição Federal, Leis Complementares, Lei Ordinárias, Instruções Normativas, etc.), a função desempenhada, a relação entre elas existente e o fundamento de validade”, explica o docente.

O professor ressalta que para o desenvolvimento da aula, os alunos tiveram à disposição diversos dispositivos legais extraídos das espécies normativas existentes. “A primeira etapa da atividade foi a separação dos textos legais conforme a fonte legislativa, distribuindo-os no que se denomina comumente de “pirâmide de Kelsen”. A partir disto, os alunos passaram a buscar entre as normas de hierarquias diversas, dispositivos legais que se relacionavam, para visualização prática da coesão do ordenamento jurídico e a interação entre as normas a dar fundamento de validade”, destaca.

Luís Gustavo conta que o objetivo foi propiciar aos estudantes contato com as fontes legislativas, desenvolvendo a leitura e interpretação das normas jurídicas, bem como a compreensão do ordenamento jurídico enquanto sistema organizado. “Para os alunos de Ciências Contábeis, é essencial o conhecimento do ordenamento jurídico, desenvolvendo visão crítica acerca do cumprimento de normas jurídicas de escalão inferior, muitas vezes, em choque com as regras hierarquicamente superiores. Além disto, permite uma visão global do ordenamento jurídico, muitas vezes compreendido pelo aluno de maneira fracionada ou segmentada”, conclui.

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Texto: Tatiane Dias – (MTB 67029)

12/03/2019