TRF-1 derruba liminar que suspendeu corte de orçamento nas universidades federais

TRF-1 derruba liminar que suspendeu corte de orçamento nas universidades federais

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª
Região, revogou liminar (decisão provisória) da Justiça Federal da Bahia que suspendeu os
cortes nos orçamentos de universidades federais.
O recurso foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). A decisão de suspender o
bloqueio de recursos no orçamento foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª
Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos
Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o desembargador, isso ”quot;inevitavelmente interferirá nas contas da pasta como um
todo, impactando sua organização financeira e orçamentária e outras políticas setoriais que
também necessitam de ser afetadas para fazer frente à determinação legal de equilíbrio dos
gastos públicos”.
Argumentos da AGU
A AGU afirmou que o bloqueio foi feito em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que
determina que o poder público deve limitar a movimentação financeira sempre que a
arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal, o que
ocorreu nesse caso, diz o recurso.
Para a AGU, suspender os bloqueios apenas para as universidades, como determinado pela
liminar, obrigaria o Ministério da Educação a repassar R$ 1,7 bilhão para as instituições de
ensino – verba que necessariamente terá que ser retirada de outras áreas fundamentais, como
a educação básica, livros didáticos ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo a AGU, o contingenciamento não significa anulação da verba, uma vez que os
recursos poderão ser gradativamente desbloqueados para repasse de acordo com a evolução
da receita, como ocorreu parcialmente com os limites de movimentação financeira do
Ministério da Educação no montante de R$ 1,58 bilhão.

Fonte: G1