CEUA – Comitê de Ética em Pesquisa do Uso de Animais da Faculdade Max Planck

Prezado pesquisador, para facilitar a interação entre o Comitê de Ética em Pesquisa do uso de Animais (CEUA) da Faculdade Max Planck e pesquisadores, voluntários de pesquisa e comunidade em geral, seguem abaixo orientações para registro de pesquisas ao CEUA – MAX.

APRESENTAÇÃO

O Comitê de Ética no Uso de Animais em Ensino e Experimentação da Faculdade Max Planck, denominado CEUA-MAX, é um órgão criado por ato da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da Faculdade Max Planck e tem por finalidade básica defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos e de bem estar animal fazendo cumprir os aspectos éticos das normas vigentes de ensino e experimentação envolvendo animais, realizadas por docentes, discentes e funcionários, dentro do enquadramento na legislação vigente, especialmente a Resolução Nº 879, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), assim como quaisquer outras que venham a ser normatizadas.

O uso de animais em experimentação, no âmbito das atividades de ensino ou de pesquisa científica no País, encontra total respaldo nas disposições da Lei nº 11.794, de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 2009, e pelas Resoluções Normativas editadas pelo CONCEA.

Acesse aqui a Lei no 11.794/2008

O CEUA – MAX está cadastrado perante o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

Acesse aqui o site do CONCEA: http://www.mcti.gov.br

Compete ao CEUA examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa com animais, manter cadastro atualizado e orientar sobre esses procedimentos. Toda e qualquer pesquisa envolvendo animais direta ou indiretamente, deverá ser aprovada pelo CEUA – MAX

Acesse aqui o Regimento interno do CEUA – MAX

Acesse aqui a Portaria da Designação dos Membros do CEUA – MAX

Acesse aqui O Fluxograma de Funcionamento do Biotério da MAX

Acesse aqui O Calendário de Reuniões Ordinárias da CEUA da MAX

 Acesse aqui a Portaria da CEUA da MAX

Acesse aqui ato de Designação Profa. Helena Coordenadora da CEUA da MAX

PROCEDIMENTOS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE PESQUISA E ATIVIDADES DE ENSINO NO CEUA – MAX

PESQUISA CIENTÍFICA: Os documentos obrigatórios deverão ser entregues em duas cópias impressas ao núcleo de estágio pelos pesquisadores responsáveis até o dia 05 de cada mês.

 

  1. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO.
  2. FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO E/OU ENSINO.
  3. PROJETO DE PESQUISA COM NO MÍNIMO DE 15 PÁGINAS.

Obs.: Além da verão impressa do projeto de pesquisa, também deverá ser entregue uma cópia digital em formato em PDF (com identificação dos autores) e outra em formato WORD (doc; docx) que NÃO deve conter o nome dos autores e filiação, bem como informações que permitam sua identificação.

O projeto deve conter os seguintes itens:

  • Página de rosto com título.
  • Resumo.
  • Introdução.
  • Objetivos e justificativas.
  • Hipóteses.
  • Material e Métodos – com a minuciosa descrição de todos os procedimentos experimentais, bem como o detalhamento dos equipamentos e fármacos (doses, concentração, etc) a serem utilizados. Para os materiais de consumo empregados deve ser especificado em Nota de rodapé o nome comercial do produto, o fabricante, a cidade, estado e país da indústria. Nesse item também deverá ser descrito o delineamento experimental, bem como o método estatístico a ser empregado com o seu devido software (descrição, fabricante, cidade, estado, país).
  • Grau de severidade dos riscos.
  • Cronograma.
  • Orçamento – especificando as possíveis fontes de recurso para a realização da pesquisa.
  • Referências Bibliográficas atualizadas e redigidas conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 6023, agosto 2002.
  1. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) DO PROPRIETÁRIO DO ANIMAL.
  2. DECLARAÇÃO SOBRE O USO E DESTINAÇÃO DO MATERIAL E/OU DADOS COLETADOS.
  3. DECLARAÇÃO DO PESQUISADOR DA INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS AO PROCEDIMENTO PROPOSTO.
  4. TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PESQUISADOR RESPONSÁVEL.

 

Acesse aqui o modelo de Ofício de encaminhamento ao CEUA – MAX

Acesse aqui o Formulário de Encaminhamento de Projetos de Pesquisa do CEUA – MAX

Acesse aqui o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do proprietário ou responsável pelo(s) animal(is).

Acesse aqui o Modelo de Orçamento para Projetos de Pesquisa – CEUA – MAX

 

DOCUMENTOS PARA ENVIO DOS PROTOCOLOS DE ATIVIDADE DE ENSINO:

 

  1. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO.
  2. FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO E/OU ENSINO (CONCEA)

Acesse aqui o formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação e/ou ensino (CONCEA).

  1. PROTOCOLO DE ATIVIDADE DE ENSINO.
  • Uma cópia digital em formato em PDF (com identificação dos autores) e outra em formato WORD (doc; docx) que NÃO deve conter o nome dos autores e filiação, bem como informações que permitam sua identificação.

O protocolo deve conter os seguintes itens:

  • Título da Atividade.
  • Resumo.
  • Introdução.
  • Objetivos e justificativas
  • Modelo Animal:

– justificar a espécie escolhida, bem como os processos a serem realizados.

– descrever o porquê o uso de animais é absolutamente necessário para atingir os objetivos didáticos e não pode ser substituído por métodos alternativos.

  • Métodos – com a minuciosa descrição de todos os procedimentos, bem como o detalhamento dos equipamentos e fármacos (doses, concentração, etc) a serem utilizados.

Também devem incluir informações sobre:

(a) o número máximo de alunos a serem supervisionados por cada professor;

(b) os números mínimo e máximo de animais a serem utilizados por cada aluno;

(c) o número máximo de vezes que cada animal será utilizado;

(d) como a obtenção dos objetivos educacionais será avaliada;

  • Grau de severidade dos riscos.
  • Referências Bibliográficas atualizadas e redigidas conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 6023, agosto 2002.
  1. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) DO PROPRIETÁRIO DO ANIMAL.
  2. DECLARAÇÃO SOBRE O USO E DESTINAÇÃO DO MATERIAL E/OU DADOS COLETADOS.
  3. DECLARAÇÃO DO PROFESSOR DA INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS AO PROCEDIMENTO PROPOSTO.
  4. TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROFESSOR RESPONSÁVEL.

 

Deverá constar no protocolo informações que descrevam os seguintes aspectos dos procedimentos experimentais:

  • Vigência do projeto: Data de início e data prevista de término.
  • Espécie/linhagem.
  • Número de animais.
  • Peso e idade dos animais.
  • Sexo.
  • Origem dos animais, indicando os fornecedores.
  • Exames clínicos ou procedimentos cirúrgicos:

– Descrição da técnica cirúrgica e estruturas anatômicas abordadas.

– Experiência nos processos dos pesquisadores ou participantes.

– Cuidados pré, trans e pós-cirúrgicos – ressaltando os fármacos utilizados objetivando a analgesia e as possíveis restrições alimentares e hídricas adotadas antes do procedimento cirúrgico.

– Condições de manutenção.

  • Extração de Fluidos: Descrevendo o local, o horário, as condições ambientais, os procedimentos de contenção; Frequência; Volume, quantidade ou dimensões de possíveis biópsias; Eutanásia:

O procedimento de eutanásia deve seguir as DIRETRIZES DA PRÁTICA DE EUTANÁSIA DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEA publicadas em Diário Oficial da União Nº 187, Seção 1 do dia 26 de setembro de 2013.

RESSALTA-SE OS SEGUINTES ASPECTOS DESSAS DIRETRIZES:

“A pessoa responsável pela eutanásia deve ter conhecimento técnico, usar métodos humanitários de manuseio, entender o motivo pelo qual o animal está sendo morto, estar familiarizado com o método e saber o que acontecerá com o animal após a morte.”

“Para realização de eutanásia, é necessária qualificação específica que abranja formação técnica, ética e humanitária. O executor que realizará o procedimento deve possuir experiência e qualificação técnica comprovada sobre o(s) método(s) proposto(s), conhecimento da(s) espécie(s), de métodos humanitários de contenção e das possíveis respostas que inter-relacionem os métodos e as espécies.”

  • Manutenção dos animais vivos após os experimentos – descrevendo o local, fonte de alimentação, fonte hídrica, frequência de troca de camas, etc.
  • Detalhamento do descarte de resíduos (Químicos, físicos e biológicos).

GRAU DE INVASIVIDADE (GI) – definições segundo o CONCEA

GI1 = Experimentos que causam pouco ou nenhum desconforto ou estresse (ex.: observação e exame físico; administração oral, intravenosa, intraperitoneal, subcutânea, ou intramuscular de substâncias que não causem reações adversas perceptíveis; eutanásia por métodos aprovados após anestesia ou sedação; deprivação alimentar ou hídrica por períodos equivalentes à deprivação na natureza).

GI2 = Experimentos que causam estresse, desconforto ou dor, de leve intensidade (ex.: procedimentos cirúrgicos menores, como biópsias, sob anestesia; períodos breves de contenção e imobilidade em animais conscientes; exposição a níveis não letais de compostos químicos que não causem reações adversas graves).

GI3 = Experimentos que causam estresse, desconforto ou dor, de intensidade intermediária (ex.: procedimentos cirúrgicos invasivos conduzidos em animais anestesiados; imobilidade física por várias horas; indução de estresse por separação materna ou exposição a agressor; exposição a estímulos aversivos inescapáveis; exposição a choques localizados de intensidade leve; exposição a níveis de radiação e compostos químicos que provoquem prejuízo duradouro da função sensorial e motora; administração de agentes químicos por vias como a intracardíaca e intracerebral).

GI4 = Experimentos que causam dor de alta intensidade (ex.: Indução de trauma a animais não sedados).

 

 

Acesse aqui o Fluxograma do CEUA – MAX

 

As reuniões ordinárias do CEUA – MAX acontecem todas as últimas segundas-feiras do mês conforme calendário previamente agendado. As reuniões do CEUA-MAX poderão ser antecipadas ou atrasadas conforme a vigência de feriados do calendário nacional.

Acesse aqui o Calendário de Reuniões Ordinárias do CEUA – MAX

 

No caso de dúvidas favor entrar em contato com o CEUA – MAX pelo endereço eletrônico:ceua.max@faculdademax.edu.br

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