CIÊNCIAS CONTÁBEIS – A CONTABILIDADE NA ERA DIGITAL

CIÊNCIAS CONTÁBEIS – A CONTABILIDADE NA ERA DIGITAL

“CPF na nota, senhor?”.  Certamente você já ouviu essa expressão. Mas você sabe o motivo e quando esse assunto surgiu? Tudo começou em julho de 2004, durante um encontro nacional de administradores tributários, realizado em Salvador, que reuniu esferas tributárias federal, estadual e municipal.

O objetivo dos governos era buscar soluções que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações. Ou seja, centralizar tudo para que os dados fossem mais facilmente gerenciados. Além disso, a iniciativa visava minimizar custo e aumentar eficácia de fiscalização, possibilitando as ações coordenadas e integradas em todas as esferas, cruzando dados em larga escala e em tempo real.  

Depois de muitos debates, reuniões e meses de trabalho, no final de agosto de 2005 foi assinado o Protocolo ENAT 03/2005, que vem a ser uma espécie de Certidão de Nascimento da Nota Fiscal Eletrônica, pois consolidou, de forma definitiva, a coordenação técnica e o desenvolvimento do projeto sob a responsabilidade da Receita Federal do Brasil. Esse momento pode ser considerado o Marco Zero da Contabilidade Digital. O verdadeiro início de uma nova era, especialmente para o profissional de Ciências Contábeis que passou a contar com um novo regente, o SPED!

Foi o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que deu origem a todo o controle digital. O SPED pode ser definido como um software que foi disponibilizado pela Receita Federal para todas as empresas. Tudo para que as organizações mantenham e enviem ao órgão informações de naturezas fiscal e contábil, a partir da escrituração digital mantida nas empresas.

Esse sistema veio complementar a chamada Certificação Digital, criada anos antes e que garante autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica. A partir daí as informações contábeis e fiscais das empresas e da pessoa física passaram a ser de forma digital.

Mas como isso funciona na prática? Se uma empresa localizada em Indaiatuba vende um produto para outra empresa no Pará, por exemplo, em alguns poucos minutos os governos Estadual e Federal já sabem quem vendeu, pra quem, o que e por quanto vendeu. Obviamente, já sabem também quem comprou, o que e qual o valor. Isso significa que, com isso, as empresas ficaram nas mãos dos governos. Porém, isso não é exclusivo da pessoa jurídica.

Por isso quando alguém lhe pergunta “CPF na nota?, e você diz: “sim!”, você está informando ao governo onde está gastando seu dinheiro. Daí você pensa: “ah, é pra eu ter créditos do ICMS”. Sim, este foi um artifício que o governo paulista criou para induzir o consumidor a pedir Nota Fiscal, aumentando a arrecadação e oferecendo essas informações ao governo federal.  

Fora isso, se você é empregado com registro, a empresa apresenta anualmente ao governo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), onde é enviado ao Ministério do Trabalho uma gama de informações sobre o funcionário. Também anualmente a empresa apresenta à Secretaria da Receita Federal a chamada Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), onde relata mês a mês o quanto você recebeu, quanto descontou de INSS e de assistência médica.

Se você vai ao dentista, médico ou fisioterapeuta, por exemplo, e pede Nota Fiscal, precisa deixar seu CPF para que este profissional também relate ao governo federal, por exigência fiscal, que prestou serviços a você. Se você compra ou vende um veículo ou imóvel, precisa ir ao cartório para transferir o documento/posse para seu nome. O cartório também envia documento ao governo dizendo quem comprou, quem vendeu e o valor. E ainda… se você utiliza cartão de crédito, saiba que as administradoras, sim, informam ao governo sua movimentação. Por fim, anualmente, você apresenta sua Declaração de Imposto de Renda.

Por essas e outras é que hoje, mais do que nunca, o profissional da contabilidade deve estar sempre atualizado para acompanhar os avanços do mundo digital contábil. Por isso, as Instituições de Ensino Superior (IES) que primam pelo ensino na prática estão em vantagem, oferecendo um importante diferencial que contribuiu para a formação de profissionais capacitados para oferecerem um bom serviço à população.

Então, quando alguém lhe pergunta: “CPF na nota, senhor?”, você ainda tem a possibilidade de dizer não. Mas, até quando?

João Barduchi é bacharel em Ciências Contábeis e Administração, técnico em informática, empresário, contador e consultor. É pós-graduado em controladoria e psicopedagogia. Professor universitário, atua como coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Max Planck.

 

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